ARTIGO: PORQUE GUARDAS MUNICIPAIS NÃO BUSCAM CRIAR SUA PRÓPRIA IDENTIDADE E SÓ PENSAM EM SER "OS CAVEIRAS" ?

Por: ALAN BRAGA - GUARDA MUNICIPAL DE SSA/BA.

Porque os guardas municipais não buscam estar adquirindo uma identidade própria ao invés de somente copiaram as demais forças? Porque não praticam também o policiamento comunitário, haja vista que os princípios deste tipo de policiamento preventivo inclusive tange a matriz curricular de formação nacional de guardas municipais estabelecida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, e somente ser os “caveiras”?
Estar devidamente equipado é preparado com certeza é muito importante, entretanto muitas guardas municipais copiam somente a parte ostensiva e não existem em ações de prevenção a violência, como rondas escolares, ações sociais, de integração junto as comunidades, tendo ainda muitos assumindo uma postura de caras fechadas, sem empatia, e até mesmo muitas vezes usando a força bruta para querer impor respeito a todo instante. Sabe-se que respeito não se impõe somente por força bruta, mais sim demonstrando atitudes, posturas, técnicas, ações diversas, conhecimento, habilidades, saber tratar as pessoas de bem, e usando a força quando de fato exigisse o uso da mesma por questões de necessidade do momento.
Armas de fogo é necessário para o desempenho da atividade de guarda municipal, entretanto esses equipamentos não deve ser usados como formas de intimidação e ameaça contra as pessoas, deixando bem claro que armas apenas não impõe respeito, mas a forma e postura que os agentes de segurança pública agem armados podem fazer com que a população respeite ou não, pois atitudes erradas e arbitrarias de abuso podem ocasionar o repudio daqueles que esperamos que respeitem.
A Matriz Curricular de Formação das Guardas Municipais, estabelecida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, estabelece a questão de técnicas de procedimentos para as GM´s, onde nesse item entra todo esse treinamento para uma postura operacional, assim como foca a questão do policiamento comunitário, ou seja, mesmo atuando em questão da prevenção à violência o guarda municipal não deixa de ser operacional e tático por estar atuando em ações preventivas, mas sim, usa esse conhecimento tático e operacional assim como o de policiamento comunitário para estar mais próximo do cidadão, mostrando que ali tem um agente de segurança pública que segue um grande lema das Guardas Municipais, que é os termos “patrulheiro, protetor e amigo”, pois ali além de ter aquele servidor que interagi mais perto da comunidade, o mesmo também está preparado para uma situação de crise da qual o mesmo se depara. A Lei Federal 13.022/14, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, deixa novamente a entender essa conotação das instituições de Guardas Municipais serem uma instituição de policiamento mais próximo do cidadão, onde como um dos seus princípios mínimos de atribuições trás de imediato como seu primeiro inciso do artigo 3º, “proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas”, ou seja, para atuar na proteção do maior bem que existe, que é a vida dos humanos, pois um dos principais direitos humanos fundamentais é o direito à vida, que consequentemente os guardas municipais devem atuar para proteger a vida de todos os cidadãos, tendo ainda o compromisso com a evolução social, que para isso é necessário ter um contato ativo com toda a sociedade, sem deixar de ser preparado tecnicamente, sem deixar de ser operacional e sem deixar de ser tático, podendo usar esses conhecimentos técnicos usando inclusive a força necessária para conter um mal e ou um conflito que o mesmo está presenciando no momento de seu patrulhamento preventivo, ou mesmo que a comunidade vem sentindo de um modo geral pela insegurança.
Muitas colegas de fardas pensam na ostensividade, em ter uma viatura rajada ostensiva, fardas rajadas, armas no coldre, mas pouco se trabalha um alinhamento em grupo de ações e padronização de procedimentos, poucos ainda param para registrar as ações em relatórios, pois para alguns escrever e anexar informações a esses relatório “dar trabalho”, poucos pensam na organização da Guarda Municipal como um todo, desde a parte jurídica que fundamenta e dá respaldo, as questões cotidianas de padronização oficial de documentos internos, de criação de relatórios estatísticos para comprovar em documentos a eficiência da Guarda Municipal para a Administração Pública, poucos brigam por recursos permanentes para a manutenção constante da instituição, para inclusive programar uma formação continuada dos agentes, compra de equipamentos de proteção necessários, poucos pensam em criar projetos tanto para a captação de recursos para investir na Guarda Municipal como para planejamento de ações estratégicas, mas querem ser “os caveiras”. Pior ainda é considerar aqueles que só porque não desembolsaram do próprio salário para comprar armas, munições e fazer cursos caveiras (coisa que a Administração Pública tem a obrigação de fornecer tanto na questão de equipamentos conforme Lei Federal 13.060/14, para que se tenha as condições mínimas de se aplicar a Portaria Interministerial 4226/10, como na questão de formação e aperfeiçoamento), que são incapazes, excluídos, dizendo que os colegas não tem perfil, que não são capacitados, ou serem velhos demais, esquecendo que além que aquisição de arma particular e cursos externos com recursos próprios vai de cada um por interesse próprio, não tendo a obrigação do mesmo fazer isso, ficando a critério deste decidir por isso ou não.
Então antes mesmos de pensam em sermos os “caveiras”, devemos conhecer a nossa identidade, conhecer o que somos, conhecer a nossa história, conhecer as nossas normativas e procedimentos (se não tiver criar e passar a todos em forma de instruções internas) tanto os gerenciais, administrativos como os operacionais e estratégicos, conhecer a nossa essência, conhecer nossos limites legais, conhecer todas as problemáticas da segurança pública no Brasil, para que assim saber inclusive utilizar os conhecimentos de “caveira” para uma realidade não se vivencia todos os dias no cotidiano profissional.


Alan Braga - Guarda Municipal de Salvador/BA.
(Autor de 3 livros sobre guardas municipais)