domingo, 27 de outubro de 2019

GCM ARACI/BA COOPERA COM SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EM ENTREGA DE NOTIFICAÇÕES.



Na última sexta-feira dia 25 de outubro de 2019, a Guarda Civil Municipal de Araci, cooperou com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte, Obras e Serviços Público na entrega de duas notificações na localidade de Sem Freio, zona rural do município, fazendo valer o Código de Postura Municipal em vigor. No artigo 71 da Lei n° 037/2009, diz que a Prefeitura coibirá as invasões de logradouro públicos, mediante procedimentos administrativos diretos e por vias processuais executivas.
Sempre parceira com todos os órgãos do município, a GCM Araci fez valer as entregas das notificações, onde os autores que descumpriram o artigo 71 da lei 037/2009, se comprometeram de fazer a retirada do local e dos materiais postos para demarcação em 72 horas.

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