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01 - ESTATUTO DA AGMSISAL
02 -
03 - LEI FEDERAL 13.022 - (ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS)
04 - LEI FEDERAL 13.060 - (DISCIPLINA O USO DOS INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO PELOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL)
05 - RESPOSTA DA PRF - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA - PARA A AGMSISAL - SOBRE DECISÃO SINGULAR PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES NO ÂMBITO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 5.948/18, EM QUE SE QUESTIONOU A CONFORMAÇÃO CONSTITUCIONAL DO ART. 6º da Lei n. 10.826/03.
03 - LEI FEDERAL 13.022 - (ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS)
04 - LEI FEDERAL 13.060 - (DISCIPLINA O USO DOS INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO PELOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL)
05 - RESPOSTA DA PRF - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA - PARA A AGMSISAL - SOBRE DECISÃO SINGULAR PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES NO ÂMBITO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 5.948/18, EM QUE SE QUESTIONOU A CONFORMAÇÃO CONSTITUCIONAL DO ART. 6º da Lei n. 10.826/03.
06 - RESPOSTA DO CPRO-PMBA À AGMSISAL - SOBRE O PORTE DE ARMA DOS GCM'S
07 - RESPOSTA DO CPRS-PMBA À AGMSISAL - SOBRE O PORTE DE ARMA DOS GCM'S
08 - RESPOSTA DA POLICIA CIVIL BAHIA - GABINETE DO DELEGADO GERAL À AGMSISAL - SOBRE O PORTE DE ARMA DOS GCM'S
09 - RESPOSTA COMANDO DE OPERAÇÕES POLICIAIS MILITARES - COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS PMBA - À AGMSISAL - SOBRE O PORTE DAS GCM'S
07 - RESPOSTA DO CPRS-PMBA À AGMSISAL - SOBRE O PORTE DE ARMA DOS GCM'S
08 - RESPOSTA DA POLICIA CIVIL BAHIA - GABINETE DO DELEGADO GERAL À AGMSISAL - SOBRE O PORTE DE ARMA DOS GCM'S
09 - RESPOSTA COMANDO DE OPERAÇÕES POLICIAIS MILITARES - COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS PMBA - À AGMSISAL - SOBRE O PORTE DAS GCM'S
Bom dia parabéns pelo trabalho realizado em buscar informações referente ao porte de arma. Não deixando dúvidas que os gms tem seu direto , também de portar sua arama fora de serviço
ResponderExcluirBom dia parabéns pelo trabalho realizado em buscar informações referente ao porte de arma. Não deixando dúvidas que os gms tem seu direto , também de portar sua arama fora de serviço
ResponderExcluirQue belo serviço prestado a todos gcm's baianos fez essa associação, meus parabéns e meu muito obrigado, moralizaram guerreiros. Já baixei todos os ofícios.
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